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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
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