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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10437 Direito de Imagem Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7707 Dação em Pagamento Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12416 Tutela de Urgência Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7703 Pagamento Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9968 Abuso Sexual Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14070 Fazenda Pública Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9543 Sucessão Provisória Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9414 Extinção da Execução Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13066 Arbitramento / Majoração Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13190 Imposto de Renda Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10861 Alienação Fiduciária Não Sim
JEC - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13603 Perda de Eficácia Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10493 Legal Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13462 Interdito Proibitório Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12951 Arquivamento Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13062 Anotação na CTPS Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13072 Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Sim
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