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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3417 Furto Qualificado Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4973 Letra de Câmbio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11133 Favorecimento a desertor Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5844 Fraude no Comércio Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14066 Mora Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9588 Corretagem Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
V. Criminal Comum Teresina 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
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