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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4310 Fiança Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4310 Fiança Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4310 Fiança Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4310 Fiança Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4310 Fiança Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4310 Fiança Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4310 Fiança Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4310 Fiança Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4310 Fiança Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4310 Fiança Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4310 Fiança Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4310 Fiança Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4310 Fiança Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4310 Fiança Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4310 Fiança Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4310 Fiança Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4310 Fiança Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4310 Fiança Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4310 Fiança Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4310 Fiança Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4310 Fiança Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4310 Fiança Não
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