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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9024 Revelia Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13363 Bem de Família Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7704 Pagamento em Consignação Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13014 Obrigação de Dar Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8873 Representação em Juízo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14859 Parcelamento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9590 Doação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13093 Cláusula Penal Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Sim
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13014 Obrigação de Dar Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14872 Ausência de Recolhimento Não Sim
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