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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos Roubo Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5566 Roubo Majorado Não Sim
V. Delitos Roubo Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3419 Roubo Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5567 Latrocínio Não Sim
V. Delitos Roubo Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3419 Roubo Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3419 Roubo Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3419 Roubo Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3419 Roubo Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 329 SEQÜESTRO 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5567 Latrocínio Não Não
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