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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12238 Remoção Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12002 Acolhimento institucional Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12004 Colocação em família substituta Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11997 Orientação e acompanhamento temporário Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12005 Outras medidas de proteção Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12155 Suspensão do Poder Familiar Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13305 Suspensão / Interrupção Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12993 Hipoteca Judiciária Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13540 Suspeição Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13278 Reforço de Penhora Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12520 Genética / Células Tronco Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12508 Internação compulsória Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12509 Internação involuntária Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12510 Internação voluntária Sim
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