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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11782 Intimação Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11782 Intimação Não Não
Cartas Criminais 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 11782 Intimação Não Sim
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
Cartas Militares 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11782 Intimação Não Sim
Cartas Sucessões e Ausentes 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11782 Intimação Não Não
Sub. Tráfico de drogas 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
Cartas Execução fiscal - Municipal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11782 Intimação Não Não
Cartas Execução fiscal - Estadual 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Cartas Militares 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11782 Intimação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11782 Intimação Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
V. Crimes Tributários 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 11782 Intimação Não Não
Cartas Fazenda Pública Saúde 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Cartas Família 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Cartas Fazenda Pública 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11782 Intimação Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11782 Intimação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11782 Intimação Não Não
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