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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8838 Imunidade de Jurisdição Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7701 Arras ou Sinal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9583 Arrendamento Rural Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Sim
JEC - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14121 Moratórios Comuns Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13251 Atraso na Audiência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12419 Provas em geral Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11982 Separação de Corpos Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11865 Vendas casadas Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13161 Estado Estrangeiro Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4670 Desenho Industrial Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13259 Preposto Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12935 Bem de Família Legal Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Sim
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