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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3578 Auto-acusação falsa Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
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