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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10501 Crédito Rural Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10181 Seguro desemprego Não Não
CEJUSC FUNDIÁRIO ITINERANTE 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5994 Compensação Sim Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10438 Dano Ambiental Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10497 Subsídios Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 8986 Erro de Procedimento Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10495 Anticrese Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9586 Comissão Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 8939 Suspensão do Processo Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10495 Anticrese Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12510 Internação voluntária Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14921 Direito Autoral Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5915 Isenção Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
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