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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10484 Usufruto Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10655 Honorários Advocatícios Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11806 Empréstimo consignado Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10860 Depositário Infiel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10131 Privatização Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13471 Levantamento do FGTS Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13613 Documental Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10396 Ambiental Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Sim
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