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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14070 Fazenda Pública Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13600 E-Doc Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14717 Direito à Incorporação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10256 Compulsória Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13216 Juros de Mora Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12932 Mensalidades Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10433 Indenização por Dano Moral Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10267 Atividade Política Não Sim
V. Infância - Cível 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12500 Consulta Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Sim
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