Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	5911	Perigo de Contágio Venéreo	Não	Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5911	Perigo de Contágio Venéreo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5911	Perigo de Contágio Venéreo	Não	Não
JEC - Crime	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5911	Perigo de Contágio Venéreo	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	5911	Perigo de Contágio Venéreo	Não	Não
Central Inquéritos	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	5911	Perigo de Contágio Venéreo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	5911	Perigo de Contágio Venéreo	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	5911	Perigo de Contágio Venéreo	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	5911	Perigo de Contágio Venéreo	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9654	Perigo de Contágio Venéreo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	5911	Perigo de Contágio Venéreo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	5911	Perigo de Contágio Venéreo	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11199	Perigo de desastre ferroviário	Não	Não
Sub. Crimes Militares	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11199	Perigo de desastre ferroviário	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11199	Perigo de desastre ferroviário	Não	Não
Sub. Crimes Militares	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11199	Perigo de desastre ferroviário	Não	Não
Sub. Crimes Militares	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11199	Perigo de desastre ferroviário	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	11041	INQUÉRITO POLICIAL MILITAR	11199	Perigo de desastre ferroviário	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11199	Perigo de desastre ferroviário	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11199	Perigo de desastre ferroviário	Não	Não
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11199	Perigo de desastre ferroviário	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11038	EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR	11199	Perigo de desastre ferroviário	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11199	Perigo de desastre ferroviário	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11199	Perigo de desastre ferroviário	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11199	Perigo de desastre ferroviário	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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