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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10824 Coação eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10819 Aliciamento de eleitores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10818 Obtenção de documento falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10817 Uso de documento falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10815 Desordem eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10756 Indução à inscrição indevida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10755 Boca de urna Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10753 Falso eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10752 Aliciamento eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10750 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10749 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10748 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10747 Inscrição fraudulenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3651 Crimes Agrários Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
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