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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13600 E-Doc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10293 Adicional de Fronteira Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4841 Quitação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12494 Padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9606 Compromisso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12991 Execução Provisória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10164 Atualização de Conta Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13363 Bem de Família Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10138 Controle de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
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