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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9532 Caução Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8875 Ministério Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13420 Equiparação Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9585 Cartão de Crédito Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13263 Prevenção Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10296 Descontos Indevidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10854 Auditores Fiscais Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10658 Custas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10397 Sanitárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4718 Cessão de Crédito Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9609 Locação de Móvel Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
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