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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12494 Padronizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12494 Padronizado Não Não
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12494 Padronizado Não Sim
JEC - Fazenda 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12494 Padronizado Não Não
JEC - Fazenda 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12494 Padronizado Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12494 Padronizado Não Não
JEC - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12494 Padronizado Não Não
JEC - Fazenda 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12494 Padronizado Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12494 Padronizado Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12494 Padronizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12494 Padronizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12494 Padronizado Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12494 Padronizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12494 Padronizado Não Não
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