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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13462 Interdito Proibitório Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14074 Hora Extra/Intervalo Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13011 Multa por ED Protelatórios Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13094 Coisa Julgada Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13206 Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13420 Equiparação Salarial Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14851 Transação Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14207 Privacidade Não
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