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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
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