Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	12398	Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	14698	Dano Qualificado contra a Administração Pública	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10987	Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	7937	Inclusão/exclusão de Jurado	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1717	ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO	3533	Falsidade ideológica	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	5567	Latrocínio	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	3647	Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10839	Deserção	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	11959	Receptação culposa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	14958	Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	10632	Prisão Temporária	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	3422	Extorsão indireta	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	11418	Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	12347	Perturbação do trabalho ou do sossego alheios	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	302	PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE	5907	Prestação de Garantia Graciosa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3417	Furto Qualificado	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10643	Perda da Função Pública	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	4371	Rejeição	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10825	Aliciamento violento de eleitores	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	293	CRIMES AMBIENTAIS	11780	Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	15149	Atentado à Integridade Nacional	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	10751	Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	14238	Produção Antecipada de Provas	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	12354	Perturbação da tranquilidade	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	297	CRIMES DE IMPRENSA	10605	Competência do MP	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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