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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
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