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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3396 Difamação Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3396 Difamação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3396 Difamação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3396 Difamação Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3396 Difamação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3396 Difamação Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3396 Difamação Não Não
V. Criminal comum 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3396 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3396 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3396 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3396 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3396 Difamação Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3396 Difamação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3396 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3396 Difamação Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3396 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3396 Difamação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3396 Difamação Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3396 Difamação Não Sim
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