Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Distribuição no Plantão?
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| Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 3466 | Atentado Violento ao Pudor | Não | Não |
| V. Delitos de Organização Criminosa | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 14784 | Pesca Ilegal | Não | Não |
| V. Criminal Comum Teresina | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 5839 | Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro | Não | Não |
| V. Cível Comum | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 12512 | Convênio médico com o SUS | Não | Não |
| V. Criminal Comum Teresina | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 15130 | Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional | Não | Não |
| V. Delitos de Organização Criminosa | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 3587 | Evasão mediante violência contra a pessoa | Não | Não |
| Sub. Contra Idosos e Portadores | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 5558 | Privilegiada | Não | Não |
| V. Criminal Comum Teresina | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 3543 | Fraude de lei sobre estrangeiros | Não | Não |
| V. Criminal Comum Teresina | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 3633 | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Não | Não |
| V. Criminal Comum Teresina | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 10445 | Esbulho / Turbação / Ameaça | Não | Não |
| V. Criminal comum | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 3655 | Crime de Quebra de Sigilo Financeiro | Não | Não |
| V. Delitos de Organização Criminosa | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 10904 | Prisão Domiciliar / Especial | Não | Não |
| V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 3475 | Abandono Intelectual | Não | Não |
| Sub. Contra Idosos e Portadores | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 5557 | Gravíssima | Não | Não |
| Sub. Contra Idosos e Portadores | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 14124 | Quebra de Sigilo Telemático | Não | Não |
| Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 5854 | Rufianismo | Não | Não |
| V. Criminal comum | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 3428 | Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico | Não | Não |
| V. Delitos de Organização Criminosa | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 3533 | Falsidade ideológica | Não | Não |
| V. Criminal comum | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 10523 | Despenalização / Descriminalização | Não | Não |
| Sub. Tráfico de drogas | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 5897 | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Não | Não |
| V. Criminal Comum Teresina | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 3569 | Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência | Não | Não |
| V. Criminal Comum Teresina | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 10850 | Roubo simples | Não | Não |
| Sub. Crimes contra criança e adolescente | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 5865 | Crime Culposo | Sim | Não |
| Sub. Crimes contra criança e adolescente | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 5846 | Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" | Não | Não |
| V. Delitos de Organização Criminosa | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 15149 | Atentado à Integridade Nacional | Não | Não |
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