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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência
Código Classe
Classe Judicial ▲
Código Assunto
Assunto
Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14666Exploração SexualNãoSim
JEC - Crime310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14667Adoção IlegalNãoSim
V. Crimes Tributários310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14101(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorNãoSim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO3628Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresNãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14878Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesNãoNão
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)NãoSim
Sub. Contra Idosos e Portadores310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14661Submissão à Condição Análoga à de EscravoNãoSim
JEC - Crime310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14706Escrito ou Objeto ObscenoNãoSim
Central Inquéritos Sigiloso310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO3651Crimes AgráriosNãoNão
Central Inquéritos310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO10608Quebra do Sigilo FiscalNãoSim
Central Inquéritos Sigiloso310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO5569Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal GraveNãoNão
V. Criminal comum310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO15376Patrocínio de Contratação IndevidaNãoSim
Sub. Crime Sexual Contra Criança310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO12772Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar AbortoNãoSim
V. Delitos de Organização Criminosa310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO10837Corrupção ativaNãoSim
Sub. Crimes de trânsito310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14666Exploração SexualNãoSim
Central Inquéritos Sigiloso310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO10625AnistiaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO3598Sonegação de contribuição previdenciáriaNãoSim
V. Delitos de Organização Criminosa310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO3454Aliciamento para fins de emigraçãoNãoSim
Central Inquéritos Sigiloso310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO5878Crimes contra Patente de InvençãoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO5555Crime TentadoSimSim
Central Inquéritos Sigiloso310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO12019Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de ComputadorNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO10848GraveNãoSim
V. Delitos de Organização Criminosa310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO3550Peculato mediante erro de outremNãoSim
Sub. Crimes Militares310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14107Identidade de GêneroNãoSim
V. Delitos de Organização Criminosa310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO3469Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)NãoSim
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