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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7797 Quanto à Embarcação Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7795 Internação Não
V. Atos Infracionais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7795 Internação Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7795 Internação Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 7795 Internação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7795 Internação Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7795 Internação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7795 Internação Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 7795 Internação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7795 Internação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7795 Internação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 7795 Internação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 7795 Internação Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7795 Internação Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7795 Internação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 7795 Internação Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7795 Internação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7795 Internação Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7795 Internação Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7795 Internação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7795 Internação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 7795 Internação Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7795 Internação Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7795 Internação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7795 Internação Não
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