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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 4371 Rejeição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
Sub. Crimes de trânsito 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
JEC - Crime 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Sub. Crimes de trânsito 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
JEC - Crime 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
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