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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 293 CRIMES AMBIENTAIS 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 293 CRIMES AMBIENTAIS 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Central Inquéritos Sigiloso 293 CRIMES AMBIENTAIS 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Central Inquéritos Sigiloso 293 CRIMES AMBIENTAIS 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 293 CRIMES AMBIENTAIS 15072 Violência Institucional Não
Central Inquéritos Sigiloso 293 CRIMES AMBIENTAIS 15150 Espionagem Não
Central Inquéritos Sigiloso 293 CRIMES AMBIENTAIS 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Central Inquéritos Sigiloso 293 CRIMES AMBIENTAIS 15152 Golpe de Estado Não
Central Inquéritos Sigiloso 293 CRIMES AMBIENTAIS 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
Central Inquéritos Sigiloso 293 CRIMES AMBIENTAIS 15129 Intolerância Religiosa Não
Central Inquéritos Sigiloso 293 CRIMES AMBIENTAIS 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
Central Inquéritos Sigiloso 293 CRIMES AMBIENTAIS 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso 293 CRIMES AMBIENTAIS 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 293 CRIMES AMBIENTAIS 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 293 CRIMES AMBIENTAIS 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso 293 CRIMES AMBIENTAIS 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos Sigiloso 293 CRIMES AMBIENTAIS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso 293 CRIMES AMBIENTAIS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 293 CRIMES AMBIENTAIS 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso 293 CRIMES AMBIENTAIS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso 293 CRIMES AMBIENTAIS 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 293 CRIMES AMBIENTAIS 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 293 CRIMES AMBIENTAIS 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos Sigiloso 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Central Inquéritos Sigiloso 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15072 Violência Institucional Não
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