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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14840 Defensoria Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10087 Defensoria Pública Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14840 Defensoria Pública Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14840 Defensoria Pública Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14840 Defensoria Pública Sim
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14840 Defensoria Pública Sim
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14840 Defensoria Pública Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14840 Defensoria Pública Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14840 Defensoria Pública Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14840 Defensoria Pública Não
JEC - Cível 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 14840 Defensoria Pública Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14840 Defensoria Pública Sim
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14840 Defensoria Pública Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14840 Defensoria Pública Sim
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