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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13237 Ônus da Prova Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10195 Remuneração Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12641 Reversão de Operação - Segunda Via Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11310 Crimes contra o dever funcional Não Não
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