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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12965 Conflito de Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13264 Procedimento Sumaríssimo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7709 Compensação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14719 Reajuste Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13180 Greve Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10466 Assembléia Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10382 Anulação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
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