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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3540 Supressão de documento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3542 Falsa identidade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3548 Peculato Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3553 Concussão Sim
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