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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3485 Parto Suposto Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3492 Incêndio Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3493 Explosão Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3505 Epidemia Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Sim
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