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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3465 Estupro Sim
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