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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3375 Infanticídio Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10915 Aborto Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3386 Leve Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5556 Grave Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5557 Gravíssima Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5558 Privilegiada Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3393 Rixa Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10508 Maus Tratos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3395 Calúnia Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3396 Difamação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3397 Injúria Sim
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