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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12830 Acessibilidade Física Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12827 Profissionais de Apoio Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Sim
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