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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6020 Arrolamento de Bens Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6025 Levantamento de depósito Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6032 Contribuições de Melhoria Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6033 Contribuições Sociais Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6034 Finsocial Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6035 Cofins Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10563 Compensação de Prejuízo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6037 Salário-Educação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6039 PIS Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Sim
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