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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 14734 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
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