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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14660 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14666 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14664 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14668 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10600 Impedimento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11984 Medidas Protetivas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
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