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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
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