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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
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