Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	14917	Cessão de Direitos	Não	Sim
JEC - Cível	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	14917	Cessão de Direitos	Não	Não
V. Cível Comum	55	DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA	14917	Cessão de Direitos	Não	Não
V. Cível Comum	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	14917	Cessão de Direitos	Não	Não
JEC - Cível	12227	INTERPELAÇÃO	14917	Cessão de Direitos	Não	Não
V. Cível Comum	12370	TOMADA DE DECISÃO APOIADA	14917	Cessão de Direitos	Não	Não
V. Cível Comum	82	CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO	14917	Cessão de Direitos	Não	Não
V. Cível Comum	91	DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL	14917	Cessão de Direitos	Não	Não
V. Cível Comum	12226	NOTIFICAÇÃO	14917	Cessão de Direitos	Não	Não
V. Cível Comum	90	DESAPROPRIAÇÃO	14917	Cessão de Direitos	Não	Não
V. Cível Comum	1701	NOMEAÇÃO DE ADVOGADO	14917	Cessão de Direitos	Não	Não
V. Cível Comum	136	REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO	14917	Cessão de Direitos	Não	Não
V. Cível Comum	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	14917	Cessão de Direitos	Não	Não
JEC - Cível	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	14917	Cessão de Direitos	Não	Não
V. Cível Comum	193	PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA	14917	Cessão de Direitos	Não	Não
V. Cível Comum	64	AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	14917	Cessão de Direitos	Não	Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14917	Cessão de Direitos	Não	Não
JEC - Cível	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14917	Cessão de Direitos	Não	Não
V. Cível Comum	48	SOBREPARTILHA	14917	Cessão de Direitos	Não	Não
V. Cível Comum	1709	INTERDITO PROIBITÓRIO	14917	Cessão de Direitos	Não	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14917	Cessão de Direitos	Não	Não
JEC - Cível	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	14917	Cessão de Direitos	Não	Não
V. Cível Comum	12761	HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL	14917	Cessão de Direitos	Não	Não
V. Cível Comum	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	14917	Cessão de Direitos	Não	Não
V. Cível Comum	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	14917	Cessão de Direitos	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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