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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11127 Deserção Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
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