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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8868 Procuração Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10701 Pagamento em Pecúnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10626 Indulto Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13629 Auxílio/Cesta Alimentação Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Sim
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10446 Imissão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Sub. Crimes Militares 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10940 Depoimento Não Sim
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10300 Data Base Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3406 Violação de domicílio Não Não
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14106 Orientação Sexual Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11846 Moradia Não Sim
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9559 Classificação de créditos Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
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