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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11248 Genocídio Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3393 Rixa Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
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