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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12351 Loteria não autorizada Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5567 Latrocínio Não Não
Sub. Crimes de trânsito 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15035 Intimação Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
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