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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14204 Privacidade Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14203 Proteção de Dados Pessoais Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14865 Indeferida Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 12419 Provas em geral Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14175 Assédio Moral Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 13295 Revisão Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 13209 Intervalo Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14156 Protesto Indevido de Títulos Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 13186 Horas Extras Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14195 Maioridade Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não
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