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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10599 Quesitos Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14802 Falsidade Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
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