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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
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