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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10505 Variação Cambial Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9998 Licenças Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10005 Registro de Empresa Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10012 Dano ao Erário Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10015 Fiscalização Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Sim
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